Reflexões sobre o desempenho do programa minha casa minha vida (PMCMV): Estudo em Teresina, Piauí

Resumo

A habitação é uma necessidade básica e um direito social, devendo ser assegurada à população em quantidade e em locais que promovam o desenvolvimento social e econômico dos beneficiados. Entre os anos de 2009 e 2020, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi a principal ferramenta de construção de moradias no Brasil, sendo forte referência para seus sucessores, de modo que sua análise pode guiar as medidas a serem adotadas. Assim, este artigo busca verificar o desempenho do PMCMV, quanto às suas metas, recursos públicos investidos e distribuição das contratações no país, bem como refletir sobre a configuração espacial dos empreendimentos do PMCMV em Teresina, Piauí. Após coleta de dados do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Fundação João Pinheiro, foi comparada, estatisticamente, a distribuição das contratações e investimentos por faixa e ano no Brasil e por regiões geográficas, confrontando ainda com as metas de produção habitacional estabelecidas pelo governo no período. Em Teresina, além das análises de distribuição aplicadas nas demais esferas, que incluiu uma visão por tipologia (casa e apartamento), os dados foram comparados com o desenvolvimento econômico dos bairros deste município. Verificou-se que a faixa 1 foi prioridade nas contratações do Programa apenas nas regiões Norte e Nordeste, mesmo sendo a principal componente do déficit habitacional em todo o país. O alcance das metas e a produtividade variaram ao longo do Programa e precisam ser melhoradas, para otimizar a produção habitacional. Em Teresina, embora a faixa 1 tenha respondido pela maior parte das contratações, percebeu-se periferização tanto econômica quanto espacial, promovida pelo PMCMV, e em níveis inversamente proporcionais à renda dos beneficiados, indicando uma segregação mesmo dentro do programa. Os interesses do mercado, novamente, prevaleceram sobre a qualidade de vida dos cidadãos, principalmente, mais pobres, sendo imperativa a mudança de prioridades nas medidas governamentais visando promover a inserção urbana das moradias populares e propiciar a inclusão dos beneficiados com melhor acesso a oportunidades de emprego e renda e menor necessidade de deslocamentos, garantindo, assim, aos moradores exercer seu direito à cidade.