The contribution of the rural environmental registry to family farmers in the state of Amazonas, Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2021.011.0004

Keywords:

Family farming, Rural Environmental Registry, Environmental licensing, Land regularization, Amazon family farmers

Abstract

Environmental issues continue to be on a growing agenda around the world. A large part of the global concerns is focused on the Amazon, even though it leaves aside almost the entire human contingent that inhabits that space. Except for the Indians. They disregard that many of the harmful environmental impacts are practiced by family farmers because fire is their greatest technology and, in many cases, the only one. Therefore, the management of this territory must create mechanisms and instruments capable of promoting the region's sustainable development, bringing together environmental and social interests, which only can be done through laws. The Rural Environmental Registry (CAR, acronym in Portuguese) aims to implement sustainable public policies. Thus, this literature review study aims to show CAR's contribution to family farmers operating in the State of Amazonas from a legal and environmental point of view. The results show that a) it is necessary to know the main legal aspects of the CAR to understand its environmental importance, b) knowing each of the steps in the preparation of the registry allows this instrument to fulfill its environmental mission as a result of legal discipline, c) the simplification of the regime granted to family farmers and similar populations allows the legal requirements to be fulfilled by this essential human contingent in the Amazon and d) the rigorous execution of the CAR allowed for several conflicts of overlapping rural areas to be resolved, which benefited family farmers and populations equivalent, pioneers in these areas. The conclusion states that implementing the Brazilian forest code is essential for family farming agribusiness, requiring technical support. The CAR emerges as a fundamental instrument.

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Author Biographies

Ana Paula Cardoso Queiroz de Paiva, Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia

Possui graduação em Engenharia Florestal pelo Instituto de Tecnologia da Amazônia (1994). Atualmente é chefe de departamento - Sigater do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Estado do Amazonas (IDAM) e Operacionalização e Fiscalização - CREA/IDAM do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Estado do Amazonas (IDAM). 

Alexandra Amaro de Lima, Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia

Possui graduação em Meteorologia pela Universidade Federal de Pelotas (1999), mestrado em Meteorologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (2001) e doutorado em Clima e Ambiente pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (2015). Atualmente é professor titular do Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia, parcial da Faculdade Metropolitana de Manaus, parcial da Faculdade Metropolitana de Manaus e parcial da Faculdade Metropolitana de Manaus. Tem experiência na área de Geociências, com ênfase em Geociências, atuando principalmente nos seguintes temas: precipitação, hidrologia, recursos hídricos, meteorologia por radar e meteorologia por satelite.

Daniel Nascimento e Silva, Instituto Federal do Amazonas

Possui graduação em Administração pela Universidade Federal do Pará (1990), mestrado em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995), doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002) e pós-doutorado em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (2019). Atualmente é professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em gestão de organizações amazônicas, atuando principalmente nos seguintes temas: administração pública, estratégias organizacionais, administração estratégica, planejamento estratégico e alianças estratégicas; e na área de Educação, desenvolvendo estudos sobre aprendizagem, mecanismos cerebrais e os fundamentos de uma nova educação planetária.

Published

2021-12-18