A contribuição do cadastro ambiental rural para agricultores familiares no estado do Amazonas, Brasil

Resumo

As questões ambientais continuem em pauta crescente no mundo todo. Grande parte das preocupações globais têm seu foco na Amazônia, ainda que deixe de lado quase toda o contingente humano que habita aquele espaço, com exceção dos índios. Desconsideram que muito dos impactos ambientais nocivos são praticados por agricultores familiares porque o fogo é sua maior tecnologia, e, em muitos casos, a única. É preciso, portanto, que a gestão desse território crie mecanismos e instrumentos capazes de promover o desenvolvimento sustentado da região fazendo convergir interesses ambientais e sociais, o que só pode ser feito por via das leis. É para essa convergência que foi criado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), como instrumento de efetivação de políticas públicas sustentáveis. Assim, este estudo de revisão bibliográfica tem como objetivo mostrar a contribuição do CAR para os agricultores familiares que atuam no estado do Amazonas sob o ponto de vista legal e ambiental. Os resultados mostram que a) é preciso conhecer os principais aspectos legais do CAR para entender sua importância ambiental, b) saber cada uma das etapas da elaboração do cadastro permite que esse instrumento cumpra a sua missão ambiental como decorrência do disciplinamento legal, c) a simplificação do regime concedido aos agricultores familiares e populações equiparadas permite que as exigências legais possam ser cumpridas por esse importante contingente humano amazônico e d) a execução rigorosa do CAR pode amenizar os conflitos de superposições de áreas rurais, o que beneficiará os agricultores familiares e populações equiparadas, pioneiros dessas áreas. A conclusão afirma que a implementação do código florestal brasileiro é essencial para os agronegócios da agricultura familiar e que, por isso, precisa ser apoiada tecnicamente, para o qual o CAR emerge como instrumento fundamental.