Federalismo em vertigem, uma ascendência de problemas na administração pública?
DOI:
https://doi.org/10.6008/CBPC2179-684X.2021.002.0011Palavras-chave:
Federalismo, Administração, Entidades, MunicípiosResumo
Esta pesquisa é calcada na análise do sistema de governo brasileiro, buscando a arguição acerca da administração pública no domínio dos entes federados que compõe o Estado Federativo. Em um momento em que se almeja a democracia em seu melhor desempenho, cabe examinar a importância de aplicar a constituição vigente e respeitar os atos diligentes de organizar a distribuição de riquezas. No desdobramento da investigação, inquire-se a normativa constitucional, eficiência, prática e aderência perante as instituições e os governantes, assim como instigar a apresentação de falhas e proficiências no modelo federalista de um modo geral. Com vista na complexidade de levantar informações a respeito de um sistema político, os dados reunidos são norteados por meio da pesquisa bibliográfica, buscando a vertigem que assola o sistema federalista, bem como levar informações positivas que um Estado descentralizador pode oferecer. Apresenta-se, como fonte de estudo a proposta do novo Pacto Federativo apresentado recentemente pelo governo brasileiro e desenvolvido pelo ministro e economista Paulo Guedes. Ainda sem vigência, são grandes os desafios de encontrar uma solução administrativa que apresente a melhor forma de suprimir as ociosidades de uma federação. Por fim, a realização de procedimentos administrativos sérios fomenta o crescimento econômico, político e social de um Estado, logo, é necessário percorrer um sistema que apresente um meio termo na centralização e descentralização de poderes.
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