Enquadramento comparativo da organização bucocrático-administrativa do parlamento Mercosul e do Parlamento Europeu
DOI:
https://doi.org/10.6008/CBPC2179-684X.2021.003.0014Palabras clave:
Parlamento do Mercosul, Parlamento Europeu, Mercosul, União Europeia, Gestão PúblicaResumen
Apresentando um estudo comparado da organização burocrático-administrativa do Parlamento do Mercosul e do Parlamento Europeu, este trabalho buscar promover o adequado entendimento da estrutura de funcionamento destas instituições públicas de caráter multinacional. O Parlamento do Mercosul foi institucionalizado em dezembro de 2006 em substituição à anterior Comissão Parlamentar Comum do bloco, formatado inicialmente com 18 representantes de cada Estado parte, posteriormente tendo sua representação sido vinculada a proporcionalidade populacional dos seus membros. Seu o organograma administrativo se estrutura através de cinco secretarias: Relações Institucionais e Comunicação Social; Relações Internacionais e Integração; Parlamentar; Administrativa e por fim a Secretaria da Presidência. Para além das estruturas fixas das Secretarias, existem também as Comissões Parlamentares, que podem ser Permanentes, Temporárias e Especiais, tais Comissões são formadas pelos parlamentes e assessoradas pelos funcionários a elas atribuídos. Suas atribuições ficam limitadas em especial pela característica intergovernamental do bloco que representa, sem a existência do direito comunitário. O Parlamento Europeu, em seu turno, é o principal parlamento multinacional na atualidade, congregando 751 deputados eleitos diretamente por seus concidadãos. Os poderes e atribuições do Parlamento Europeu evoluíram de maneira significativa desde a sua primeira formatação. Em virtude do seu avanço político-institucional, a estrutura administrativa e burocrática do Parlamento Europeu igualmente se tornou grandiosa. Sua configuração administrativa atual tem como eixo central a Mesa Diretiva, composta pelo presidente, 14 vice-presidentes e cinco questores. O principal gestor burocrata do Parlamento Europeu é o Secretário Geral, responsável por administrar uma estrutura que supera o PIB de muitas nações ao redor do globo, reportando-se diretamente à Mesa Diretora do Parlamento Europeu. Tendo por base esta realidade, no âmbito deste trabalho realizou-se análise comparativa da organização das estruturas burocráticas e organogramas do Parlamento do Mercosul e Parlamento Europeu, realizando previamente um resgate histórico da institucionalização de tais casas legislativas.
Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Revista Brasileña de Administración Científica
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
La CBPC - Companhia Brasileira de Produção Científica (CNPJ Brasil: 11.221.422/0001-03) tendrá los derechos materiales de los trabajos publicados. Los derechos se refieren a la publicación del trabajo en cualquier parte del mundo, incluyendo los derechos a las renovaciones, expansiones y diseminaciones de la contribución, así como otros derechos subsidiarios. Todos los trabajos publicados electrónicamente podrán posteriormente ser publicados en colecciones impresas bajo coordinación de esta empresa y / o sus socios. El (los) autores (as) conservan los derechos de autor, pero no están autorizados a publicar la contribución en otra medio, impreso o digital, en portugués o traducción.