Tax planning for micro and small businesses: case study in a service provider

Authors

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-684X.2022.002.0024

Keywords:

Tax planning, Simple national, Presumed profit

Abstract

The present work discussed the usefulness of tax planning for micro and small companies to remain in the market, while not only fulfilling their main and accessory obligations, but seeking to plan their options in the face of a complex National Tax System with a high tax burden. The objective of this study was to evaluate the most favorable tax model for a small company providing electrical installation and maintenance services, established in Rondonópolis - Mato Grosso and to identify which quantitative aspects should be considered for the decision on the model to be adopted. As a methodology, a descriptive approach was used to understand how the legislation requires elements for the analysis that took place in a quantitative way for the comparison, the research was, then, bibliographical applied to a case study with the purpose of comparing the Simples Nacional and Presumed Profit tax regimes based on the entity's fiscal and accounting data in 2020. In the study, the Actual Profit was not considered due to the greater complexity of its requirements and formalities. Tax calculations were carried out in the form of the Presumed Profit and the Simples Nacional, the current regime of the entity under study, in order to analyze the least onerous tax regime for the company. Through the results achieved in the case under analysis, it was found that the Simples Nacional represents greater tax savings, in addition to greater net profit in the year, to the detriment of the Presumed Profit. For this conclusion to be possible, the main variables were Gross Revenue, as well as Payroll and Social Security Charges. In this study, therefore, as relevant factors for choosing the taxation model, the economic activity carried out for the purpose of determining the Annexes and Presumption Percentages, the company's invoicing and payroll, which can increase expenses taxes on Assumed Profit.

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Author Biographies

Ana Carolina de Oliveira Barcelos, Universidade Federal de Rondonópolis

Graduanda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Rondonópolis. Atualmente é assistente de departamento pessoal - Audcont Contadores Ltda. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis

Gabriela Alessandra Rodrigues Gomes, Universidade Federal de Rondonópolis

Graduanda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Rondonópolis. Atualmente é estagiária no Departamento de Controle Interno na Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Possui experiência na área Ciências Contábeis. 

Benjamim Cristobal Mardine Acuña, Universidade Federal de Rondonópolis

Doutor em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - FEA da Universidade de São Paulo - USP e certificado em contabilidade internacional - IFRS pelo ICAEW - Institute of Chartered Accountants in England and Wales. É professor da Universidade Federal de Rondonópolis. Foi membro da Comissão de Elaboração do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso (1995) e mestrado em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação pela Universidade Católica de Brasília (2002). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Rondonópolis; atuou como coordenador de orçamento, instrutor para certificação em IFRS, professor convidado em cursos de pós-graduação no Centro Oeste e Sudeste, coordenador de graduação em Ciências Contábeis e de Pós-Graduação, consultor contratado de órgãos governamentais de apoio ao desenvolvimento empresarial, coordenador administrativo e financeiro de concessionária de distribuição de energia elétrica, proprietário de escritório contábil e como consultor externo de diversas empresas das áreas de horti-fruti, transporte rodoviário de carga, confecções, comércio e serviços. Tem experiência nas áreas de Administração e de Contabilidade, atuando principalmente nos seguintes temas: informação, controle interno, sistemas, contabilidade, convergência contábil, apuração de tributos e planejamento sucessório. 

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Published

2023-01-08