Effectiveness of participatory budgeting in northeast capitals: an empirical analysis of the challenges of its implementation

Authors

  • Fabrício Brandão de Souza Universidade Federal do Vale do São Francisco
  • Washington Luiz de Sousa Oliveira Universidade Federal do Vale do São Francisco
  • Anderson Vieira Santos Universidade Federal do Vale do São Francisco
  • Raimundo Nonato Faculdade de Petrolina https://orcid.org/0000-0003-4953-5260

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-684X.2022.001.0013

Keywords:

Participatory Budgeting, Popular Participation, Public Administration

Abstract

This article analyzes how the capitals of the Northeast are applying the participatory budget and its relationship with the effectiveness of guaranteeing the execution of popular proposals. This is qualitative research with an analytical scope, developed through documentary research. The study was carried out through the official websites of the municipalities of the analyzed municipalities, official publications and the Laws of Budgetary and Annual Budget Guidelines that range from the years 1990 to 2020. For data processing, content analysis was adopted. There was a certain concern of the Capitals regarding the implementation and conduction of programs focused on popular participation. However, the amounts invested are still below expectations and do not include what was published in the Participatory Budget. The research allowed us to identify gaps between normative forecasts and the effective execution of popular demands, highlighting the need to create strategies and actions that can guarantee that the PB is actually fulfilled, preserving its purpose and raising popular participation.

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Author Biographies

Fabrício Brandão de Souza, Universidade Federal do Vale do São Francisco

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (2011). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo Servidor Público Federal desde 2009 lotado no SIC-PNZ-UNIVASF Advogando nas áreas trabalhistas, civil e administrativa. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Pós-Graduado em Gestão Pública

Washington Luiz de Sousa Oliveira, Universidade Federal do Vale do São Francisco

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2015). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Militar de Carreira do Exército Brasileiro. Mestrando do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).

Anderson Vieira Santos, Universidade Federal do Vale do São Francisco

Bacharel em Ciências Sociais pela Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF); Especialista em Gestão Pública; Mestrando em Administração Pública (PROFIAP/UNIVASF)

Raimundo Nonato , Faculdade de Petrolina

Doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), possui Pós-Doutorado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). É Professor da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF). Professor Permanente dos Mestrados Profissionais: Administração Publica (UNIVASF) e Tecnologia Ambiental (ITEP) e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Métodos Quantitativos para Tomada de Decisão (UPE). Atua principalmente nas seguintes linhas de pesquisa: Contabilidade Humana, Contabilidade Comportamental, Pesquisa e Educação em Administração e Contabilidade - Aspectos Psicológicos e Comportamentais (cognição, metacognição, autorregulação). Atualmente preside a TOTH - Associação Acadêmica que tem o objetivo de promover eventos e pesquisas científicas.

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Published

2022-05-18

Issue

Vol. 13 No. 1 (2022): Revista Brasileira de Administração Científica - Jan, Fev, Mar 2022

Section

Gestão Pública

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