Governança aplicada ao fundo ambiental na cidade do Rio de Janeiro

Resumo

O presente artigo visa analisar os reflexos decorrentes do crescente aumento da corrupção e prevalência do interesse privado sobre o público na definição das políticas públicas, como também na forma de se governar. Embora, tal discussão esteja calcada na esfera pública, constantemente somos surpreendidos com a ocorrência nos demais setores da sociedade. Assim sendo, ainda que façamos as necessárias referências ao setor privado, por força da contextualização histórica do conceito, analisaremos a governança corporativa do ponto de vista do setor público. Para tanto, será estudado aqui, o tema da governança corporativa, conceito que surgiu justamente por conta de desvios de conduta administrativa no mundo corporativo. A relevância do tema está na importância da governança corporativa em evitar desvios, seja na esfera pública ou privada. Adotou-se como metodologia na pesquisa, um estudo comparativo entre os aspectos legais e operacionais que permeiam o Fundo de Conservação Ambiental do Município (FCA) e, os conceitos e princípios da governança corporativa. O estudo comparativo foi a metodologia utilizada para demonstrar os dados e informações que darão suporte a essa discussão. Destarte, depreende-se a necessidade de reflexões de maneira que possa proporcionar subsídios à atual discussão e para que sejam empreendidas novas ações que objetivem debater e analisar os princípios e modos de aplicabilidade da governança corporativa, sua eficácia e eficiência, em traduzir benefícios às empresas e sociedade de um modo geral e, principalmente, à gestão pública, haja vista o atual cenário político-financeiro onde estão inseridos os processos decisórios contemporâneos.