A motivação no setor público: o caso dos professores do ensino fundamental do município de Três Rios (RJ)

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo identificar os fatores que impactam na motivação dos professores do ensino fundamental do município de Três Rios, uma vez que esta contribui para a proposta de eficiência, exigência da nova tendência mundial em Gestão Pública. Considerando a falta de motivação dos professores do ensino fundamental do município de Três Rios, faz-se necessário estudar as teorias mais importantes sobre a motivação e conhecer o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) como um mecanismo útil para estabelecer regras claras e justas para desempenho, promoção, concessão de benefícios e remuneração. No Brasil, a Lei nº 11.738/2008 definiu que todos os profissionais do magistério devem ser abrangidos pelo plano de carreira e remuneração. Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, ficou estabelecido que os entes federativos deveriam valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE. No município de Três Rios, o Plano de Carreiras, Cargos e Salários é regido pela Lei nº: 4.312/2016. Neste contexto, foi realizada a pesquisa de natureza qualitativa e descritiva. Para a coleta de dados, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o questionário online, tendo como fundamentação teórica estudos como os de Maslow (1954), Herzberg (1959) e McGregor(1999), de gestão pública e o PCCS do município. Como resultado, através da análise de conteúdo, identificou-se que as principais causas da falta de motivação encontram-se no descumprimento do que está estabelecido no PCCS vigente, o que impacta negativamente no desempenho dos profissionais que atuam no ensino fundamental do município e consequentemente, na qualidade da prestação do serviço à sociedade. Conclui-se que os fatores motivacionais devem ser tratados como questão relevante e serem devidamente acompanhados, visto que há discordâncias que podem influenciar na eficiência e na qualidade do serviço público prestado.