Acesso à informação como fundamento da transparência: Brasil e Angola

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-684X.2022.003.0008

Palavras-chave:

Acesso à informação, Transparência, Gestão pública

Resumo

No presente estudo procura-se discorrer sobre os mecanismos de difusão de informação, como transparência por referências ao contexto brasileiro e angolano. A garantia de divulgação de informação à população no Brasil foi prevista em 1988, através da Constituição Federal, no inciso XXXIII do Capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Em Angola, embora este direito esteja consagrado na Constituição da República desde 2002, não tem respaldo legal, inexistem canais para que a divulgação da informação se efetive de fato. Este trabalho visa comparar os mecanismos de divulgação e acesso à informação entre o Brasil e Angola. Exploramos também o impacto da cultura política de ambos os países, caracterizadas por estados patrimonialistas, regimes assentes no absolutismo, na garantia da fluidez de informação. Quanto à metodologia, caracteriza-se por pesquisa exploratória, descritiva e bibliográfica. Concluiu-se que os mecanismos de divulgação e acesso à informação no Brasil são um marco na transparência pública e na democratização. Comparado com Angola, o Brasil está em um nível avançado, com maior nível de aquisição e disseminação de informações, mas ambos carecem de informações amplas e claras para tornar a população mais interativa nas formulações, decisões e controle público. Assim, mecanismos para maior participação popular e controle social precisam ser estabelecidos.

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Biografia do Autor

Osvaldo Israel Salumbongo Cassinela, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em Administração pela Universidade Federal de Viçosa, graduado em Medicina Veterinária de Huambo - Angola (2013). Experiência na área de Docência e Administração, atuando na área de Negociação, compras e vendas para supermercados. Linha de pesquisa: Administração Pública, Políticas Públicas e cooperativismo.

Ivan Beck Ckagnazaroff, Universidade Federal de Minas Gerais

Possui graduação em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1981), mestrado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988) e doutorado em Doctoral Programme Aston Business School - Aston University (1993). Atualmente é professor titular com dedicação exclusiva, do Departamento de Ciências Administrativas e do Cepead (Centro de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração), da Universidade Federal de Minas Gerais. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública , atuando principalmente nos seguintes temas: governança pública, gestão de políticas públicas, modernização administrativa, descentralização, parceiras público-privadas. Avaliador de periódicos científicos. 

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Publicado

2023-01-08

Edição

v. 13 n. 3 (2022): Revista Brasileira de Administração Científica - Jul, Ago, Set 2022

Seção

Gestão Pública

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