Enquadramento comparativo da organização bucocrático-administrativa do parlamento Mercosul e do Parlamento Europeu

Resumo

Apresentando um estudo comparado da organização burocrático-administrativa do Parlamento do Mercosul e do Parlamento Europeu, este trabalho buscar promover o adequado entendimento da estrutura de funcionamento destas instituições públicas de caráter multinacional. O Parlamento do Mercosul foi institucionalizado em dezembro de 2006 em substituição à anterior Comissão Parlamentar Comum do bloco, formatado inicialmente com 18 representantes de cada Estado parte, posteriormente tendo sua representação sido vinculada a proporcionalidade populacional dos seus membros. Seu o organograma administrativo se estrutura através de cinco secretarias: Relações Institucionais e Comunicação Social; Relações Internacionais e Integração; Parlamentar; Administrativa e por fim a Secretaria da Presidência. Para além das estruturas fixas das Secretarias, existem também as Comissões Parlamentares, que podem ser Permanentes, Temporárias e Especiais, tais Comissões são formadas pelos parlamentes e assessoradas pelos funcionários a elas atribuídos. Suas atribuições ficam limitadas em especial pela característica intergovernamental do bloco que representa, sem a existência do direito comunitário. O Parlamento Europeu, em seu turno, é o principal parlamento multinacional na atualidade, congregando 751 deputados eleitos diretamente por seus concidadãos. Os poderes e atribuições do Parlamento Europeu evoluíram de maneira significativa desde a sua primeira formatação. Em virtude do seu avanço político-institucional, a estrutura administrativa e burocrática do Parlamento Europeu igualmente se tornou grandiosa. Sua configuração administrativa atual tem como eixo central a Mesa Diretiva, composta pelo presidente, 14 vice-presidentes e cinco questores. O principal gestor burocrata do Parlamento Europeu é o Secretário Geral, responsável por administrar uma estrutura que supera o PIB de muitas nações ao redor do globo, reportando-se diretamente à Mesa Diretora do Parlamento Europeu. Tendo por base esta realidade, no âmbito deste trabalho realizou-se análise comparativa da organização das estruturas burocráticas e organogramas do Parlamento do Mercosul e Parlamento Europeu, realizando previamente um resgate histórico da institucionalização de tais casas legislativas.