Sistema jurídico brasileiro de licenciamento ambiental

Autores

  • Sandro Luiz da Costa Universidade Federal de Sergipe
  • Maria José Nascimento Soares Universidade Federal de Sergipe
  • Flávia Moreira Guimarães Pessoa Universidade Federal de Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.6008/SPC2179-6858.2015.002.0001

Palavras-chave:

Licenciamento Ambiental, SISNAMA, Estudo de Impacto Ambiental, Lei Complementar 140/2011

Resumo

O licenciamento ambiental no Brasil é o principal instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente e visa o controle da implantação e da operação de empreendimentos ou atividades potencialmente ou efetivamente poluentes com vistas à efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável. Tal instrumento cabe aos órgãos executores do SISNAMA, fundamentado em avaliações de impacto ambiental, cujo principal instrumento é o EIA/RIMA e a principal regulação é efetivada pela Lei 6.938/1981, Decreto 99.274/1990, Resoluções do CONAMA, destacando-se a Resolução 237/1997 e a recente Lei Complementar 140/2011. O presente trabalho apresenta o panorama deste sistema de licenciamento ambiental no Brasil considerando-se a recente regulamentação da competência comum ambiental do artigo 23 da CF.

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Biografia do Autor

Sandro Luiz da Costa, Universidade Federal de Sergipe

Mestre e Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFS), atualmente sob a orientação da Professora Doutora Maria José Soares Nascimento e co-orientação da Professora Doutora Flávia Moreira Guimarães Pessoa. Membro do GPFIMA – UFS. sandrolcosta@infonet.com.br

Maria José Nascimento Soares, Universidade Federal de Sergipe

Professora Adjunta do Departamento de Educação da UFS. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFS). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Formação, Interdisciplinaridade e Meio Ambiente (GPFIMA - UFS)

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Universidade Federal de Sergipe

Professora Adjunta do Departamento de Direito da UFS. Coordenadora do Mestrado em Direito da UFS. Juíza do Trabalho Titular da 4 Vara do Trabalho de Aracaju. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Formação, Interdisciplinaridade e Meio Ambiente (GPFIMA - UFS).

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Publicado

2015-09-19

Edição

v. 6 n. 2 (2015): Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais - Jun, Jul, Ago, Set, Out, Nov 2015

Seção

Legislação e Direito Ambiental

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