Cadastro Ambiental Rural (CAR) e municípios costeiros maranhenses: análise dos dados autodeclarados

Resumo

O CAR é um instrumento de planejamento de gestão pública, criado por meio do mais recente Código Florestal Brasileiro (Lei Federal n. 12.651/2012). Trata-se de um registro eletrônico - obrigatório - das informações ambientais das propriedades/imóveis rurais de todo o território brasileiro, construindo uma base de dados a nível nacional para planejamento territorial e estratégias de controle, monitoramento e combate ao desmatamento do país. Alguns estudos preliminares vêm almejando analisar algumas destas informações prestadas na plataforma; entretanto, recorrentes em pequenas áreas e, ainda, com pouca atenção às áreas costeiras do país, que apresentam relevante impacto socioeconômico e ambiental. Diante disso, o objetivo da pesquisa foi realizar uma análise dos registros de CAR nos municípios costeiros do Estado do Maranhão (MCMa) com base em metadados independentes, fornecidos por órgãos oficiais, elencando as incongruências das informações inseridas no SiCAR e discutindo seus entraves. Para tanto, os registros dos cadastros foram armazenados e processados em um ambiente SIG (Sistema de Informações Geográficas), sendo cotejado com dados espaciais do MMA, IBGE, ANA, SEMA/MA e Embrapa. Como principais resultados: 25% das áreas dos imóveis estão sobrepostas, mais de 2 milhões de hectares (ha) passíveis de cadastramento não foram registrados; as áreas de altitude superior a 1800m e de declividade maior que 45 graus foram fidedignas à realidade; enquanto que, para áreas de manguezais e restingas, houve baixo percentual de cadastro, as duas menores que 6% do esperado; já quanto à hidrografia, foram aferidas falhas em APPs que deveriam ser contínuas, de geometria suspeita e de faixas discrepantes quando numa análise circunvizinha.