Licenciamento ambiental em áreas cársticas no Brasil: uma análise sob a ótica dos Stakeholders

Resumo

A avaliação de impactos ambientais, em virtude da instalação de obras ou empreendimentos efetivamente poluidores ou causadores de impactos ambientais negativos, é condição essencial para o licenciamento ambiental no Brasil. É considerada um valioso instrumento para gestão ambientalmente adequada do uso dos recursos naturais. Este instrumento se torna ainda mais relevante quando se trata do uso de ambientes extremamente frágeis e suscetíveis a impactos advindos de ações antrópicas. Neste sentido, destacam-se as áreas cársticas, consideradas parte do patrimônio espeleológico brasileiro, com uma gama de instrumentos que almejam sua proteção. O ambiente cárstico é um sistema ambiental bastante complexo com presença de diversos elementos da sociobiodiversidade, marcado paisagisticamente pela presença de cavernas e com importantes redes de drenagem subterrânea. Toda essa riqueza ambiental tornou obrigatória a realização de estudos e o licenciamento ambiental, diante da construção de empreendimentos em sua área de influência. Portanto, o objetivo desta pesquisa é analisar o entendimento, possíveis entraves e dificuldades no processo de licenciamento ambiental em áreas cársticas, considerando os instrumentos deste processo, bem como a atuação dos agentes de interesses sobre uso de recursos naturais, denominados na pesquisa de Stakeholders, que compõem os órgãos ambientais do licenciamento no Brasil. Partindo do recorte metodológico dos principais instrumentos do licenciamento ambiental, correlacionando com a visão dos Stakeholders sobre estes instrumentos e suas formas de aplicabilidade, os resultados apontam para a direção de que os Stakeholders conhecem os instrumentos do licenciamento ambiental no Brasil e não apontam grandes entraves mas reconhecem a necessidade de uma atuação mais sistêmica, conforme preconizam os próprios instrumentos normativos.