Diagnostico da ação do IBAMA na explotação dos recursos pesqueiros no Baixo Amazonas (PA)

Resumo

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tem como objetivo institucional o licenciamento ambiental, o controle da qualidade ambiental, a autorização de uso dos recursos naturais e a fiscalização, monitoramento e controle ambiental. Nesse estudo, são apresentados os resultados das ações do IBAMA na região do Baixo Amazonas (PA), com base nas análises dos autos de infração relacionados a explotação dos recursos pesqueiros, expedidos de 1996 a 2012, nos municípios de Altamira, Itaituba, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Vitória do Xingu. Foram emitidos 710 autos de infrações para pessoas físicas e jurídicas, relacionados à falta de registro geral da pesca, licenciamento ambiental e a explotação ilegal de 35 espécies e grupos de espécies de peixes utilizados para o consumo e ornamentação, quelônios e mamíferos aquáticos, que totalizou R$4.462.045,62 em multas. Altamira, Óbidos e Santarém foram os municípios onde o maior quantitativo e valores em multas foram registradas. A quantidade de infrações e o total anual em multas apresentam tendências de aumento, sendo observado até quaro reincidências no mesmo ano ou em anos distintos. Apesar desses resultados e de sua importância para a conservação dos recursos pesqueiros, podem ser considerados como uma subestimativa, uma vez que o Baixo Amazonas contém 15 municípios em seu perímetro territorial, fator que pode estar relacionados a limitação orçamentária e logística do IBAMA, o que demanda maior atenção por parte do Governo Federal.