Hidrelétricas nos rios formadores do pantanal: ameaças à conservação e às relações socioambientais e econômicas pantaneiras tradicionais

Resumo

O estudo analisa e questiona a implantação de usinas hidrelétricas no planalto circundante à planície pantaneira. Foram identificados 165 empreendimentos, dentre os que estão em operação (45), outorgados (11), eixo disponível (56), Plano Básico Ambiental aceito (47) e com registro (02), além de empreendimentos suspensos (02) e revogados (02). Desse montante, 116 empreendimentos estão em processo de análise, em especial no Mato Grosso, responsável pela maior parte da água que supre todo o sistema da Bacia do Alto Paraguai/Pantanal mato-grossense. Observa-se que, para a implantação dos empreendimentos, inexiste planejamento na bacia hidrográfica no tocante à questão ecológica, às populações pré-existentes e suas atividades socioeconômicas. Do total de 169 empreendimentos, a maioria é de pequenas centrais hidrelétricas, muitas em um mesmo rio. Há apreensão na sociedade civil e na comunidade científica, pois os gestores públicos privilegiam a atividade de geração de energia hidrelétrica, alegando a crescente demanda do país, favorecendo o setor elétrico em detrimento da existência dos demais usos preponderantes e tradicionais da região que possuem como economia a pesca profissional-artesanal e a de subsistência, o turismo – em suas várias vertentes (ecológico, de pesca, cultural, rural, de base comunitária, de aventura etc.) e a pecuária tradicional, práticas que convivem com o equilíbrio ambiental do bioma quanto ao seu funcionamento hidro ecológico e dele usufruem. Tais atividades são as principais responsáveis pela geração de emprego e renda na região, além da pesca garantir a segurança alimentar das populações tradicionais. Conclui-se que a implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) trará agravos e implicações socioambientais a um ambiente frágil e de elevada importância social e sua preservação deve ser garantida pela legislação. Propõe-se diálogo e alternativas ao modelo de desenvolvimento de exploração energética.