Ministério Público e a proteção jurídica do meio ambiente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2022.006.0024

Palavras-chave:

Interesse difuso, Promotoria de justiça, Proteção ambiental, Proteção legal, Ação Ministerial

Resumo

O Ministério Público é a principal instituição da proteção jurídica do meio ambiente no sistema legal brasileiro. O objetivo desta pesquisa foi dissertar sobre o exame das questões ambientais no município de Fernandópolis. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito da Promotoria de Justiça por meio de pesquisa de dados no SIS MP INTEGRADO do período de 2009 a 2019. Foi de interesse nesta pesquisa 136 procedimentos difusos. Desse total, 16,3% iniciaram por meio de representação de particulares e 17,4% por peça de informação, dos quais 21 foram arquivadas; 4,3% procedimento preparatório de inquérito civil e 43,5% inquérito civil, sendo 8,4% arquivados; e 18,5% ação civil pública. Em 42,3% houve termo de ajustamento de conduta e em 49,3% propositura de ação civil pública. Os assuntos de maior incidência foram reserva legal e intervenção em área de preservação permanente. No Ministério Público de Fernandópolis, foram consistentes as informações que vieram da Polícia Militar Ambiental. Os promotores conseguiram acordos em mais da metade dos casos no próprio Ministério Público, sem intervenção do poder judiciário. Todas as ações civis públicas foram julgadas procedentes.

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Biografia do Autor

Hérico William Alves Destéfani, Ministério Público do Estado de São Paulo

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Rio Preto (1998). Atualmente é promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito.

Luiz Sergio Vanzela, Universidade Brasil

Engenheiro Agrônomo pela UNESP/Ilha Solteira (2001), Mestre em Agronomia pela UNESP/Ilha Solteira (2004) e Doutor em Agronomia pela UNESP/Ilha Solteira (2008). Atualmente é Coordenador e Professor Titular no Programa de Pós-Graduação Mestrado em Ciências Ambientais da Universidade Brasil (desde 2011), Professor no Curso de Graduação em Engenharia Agronômica da Universidade Brasil/Campus de Fernandópolis (desde 2006). É membro da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas e Usos Múltiplos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Turvo/Grande (desde 2018). Como Professor e Pesquisador atua nas áreas de Engenharia de Água e Solo, Planejamento Integrado dos Recursos Hídricos, Climatologia e Georreferenciamento e Geoprocessamento.

Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima, Universidade Brasil

GRADUADA em Serviço Social pela FCHS - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Câmpus de Franca - UNESP; MESTRE em Serviço Social pela FCHS - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Câmpus de Franca - UNESP; DOUTORA em Serviço Social pela FCHS - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Câmpus de Franca - UNESP. Professora do Ensino Superior: PROFESSORA TITULAR- Faculdades de Dracena-UNIFADRA no Curso de Medicina; PROFESSORA TITULAR do Programa de Mestrado Profissional da Universidade Brasil-Campus Fernandópolis e do Curso de Medicina. MEMBRO TITULAR do Comitê de Ética em Pesquisa - CEP da Universidade Brasil e do Centro Universitário UNIFUNEC. MEMBRO DO CONSELHO EDITORIAL da Revista Vida - Ciências Humanas. MEMBRO da Rede de Pesquisadores RIPERC-Resiliência Climática/Unioeste; MEMBRO DOS GRUPOS DE PESQUISA DIRETÓRIO CNPq: Ciências Ambientais e Saúde, Diálogos Interdisciplinares, Educação Transversal, Grupo de Pesquisa Internacional Resiliência Climática - RIPERC, Saúde Única em Foco, situ-AÇÕES - a espacialidade contemporânea em questão. PESQUISADORA de Questões Sociambientais e Saúde; Diversidade e Desigualdade de Gênero; Questão Racial e Interfaces com a Saúde.

Danila Fernanda Rodrigues Frias, Universidade Brasil

Possui graduação em Medicina Veterinária pela Universidade Brasil, Mestrado e Doutorado em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho ? UNESP/Jaboticabal, Pós-doutorado em Sanidade Animal. Atualmente é Professora Titular e Pesquisadora da Universidade Brasil, Campus Fernandópolis, São Paulo no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais e em diversos cursos de graduação da área da saúde. É líder do grupo de Pesquisa Saúde Única em Foco junto ao CNPq, e coordenadora dos projetos de extensão VetInforma, SanEduca e QualiEnsina da Universidade Brasil. É membro do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) com seres humanos, Comissão do Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica, Comissão de Trabalhos Acadêmicos, Dissertações e Teses da Universidade Brasil e da Comissão de Periódicos da Universidade Brasil. Atua como Interlocutora do Ministério da Saúde pelo projeto VigiAR-SUS no Estado de Mato Grosso do Sul e consultora OPAS. Tem experiência na área de Medicina Veterinária e Ciências Ambientais, com ênfase em Saúde Única, Medicina Veterinária Preventiva, Saúde Pública, Epidemiologia, Microbiologia, Qualidade de alimentos e água, e Saneamento Ambiental. 

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Publicado

2023-01-08

Edição

v. 13 n. 6 (2022): Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais - Junho 2022

Seção

Legislação e Direito Ambiental

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