Atribuições e dificuldades dos controladores internos municipais na região da Amcespar (PR)

Resumo

O Controle Interno consagra-se como uma ferramenta pertinente para a melhoria da gestão pública. Suas atividades promovem o atendimento aos princípios constitucionais e orientam o gestor público sobre equívocos ocorridos nas atividades administrativas. Visando contribuir efetivamente à Administração Pública, este trabalho tem por objetivo identificar as principais atividades atributivas dos controladores internos de órgãos públicos municipais, da região da AMCESPAR, em frente ao hodierno panorama da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, além de evidenciar as dificuldades encontradas no exercício de suas funções. Os procedimentos metodológicos aplicados são exclusivamente por meio do delineamento de levantamento de dados, possuindo cunho descritivo e utilizando abordagem quantitativa e qualitativa, onde aplicou-se um questionário estruturado. Dos dez municípios pertencentes a amostra, obteve-se respostas de nove questionários. Os resultados obtidos sugerem que as principais atribuições dos controladores internos são a participação efetiva em audiências públicas, a verificação periódica de empenhos emitidos e pagamentos efetuados, a averiguação dos índices obrigatórios o acompanhamento e fiscalização da adequação da LOA quanto às diretrizes do PPA. As principais dificuldades encontradas sugerem a falta de apoio jurídico para subsidiar as decisões dos controladores; a carência de idealização prévia das atividades a serem realizadas pela Administração Pública; a ausência do estabelecimento de mecanismos que comprovem a gestão fiscal responsável, e a falta de integração entre os setores da Administração Pública.