Atuação dos conselhos gestores do município de Viçosa-MG no enfrentamento da pandemia da Covid-19

Resumo

A pandemia da Covid-19 desencadeou crise global que reclama atuação sem precedentes dos poderes constituídos no Brasil. Para além das mazelas da máquina pública de saúde do país, o evento descortina a grave crise federativa e de representatividade que dificulta uma nação genuinamente democrática. Nesse contexto, interessa o estudo dos conselhos gestores de políticas públicas, representantes da gestão participativa na incessante busca pela realização dos interesses da coletividade. Assim, o presente estudo busca analisar a atuação dos Conselhos Gestores do município de Viçosa-MG no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Especificamente pretende-se: identificar e descrever as ações para o enfrentamento da pandemia por parte desses Conselhos; compreender se as ações são efetivas; e identificar os desafios para os conselhos neste momento, sob o olhar dos entrevistados. Para tanto, parte-se de uma contextualização acerca da participação e controle social no âmbito brasileiro, rematando no sentido da essencialidade de mecanismos de participação popular para o aprimoramento do regime democrático. Seguindo-se com as conceituações dos conselhos gestores e das complexidades de sua atuação, tais como desenho institucional, representação, relações de poder, assimetria informacional e da participação. Os conselhos gestores em análise, guardadas as especificidades de suas áreas, são paritários e têm promovido ações no enfrentamento da pandemia, como atendimento e suporte à saúde a pacientes suspeitos e diagnosticados com Covid-19; realização de campanhas educativas de orientação e conscientização e campanhas solidárias. Embora a percepção de efetividade das ações tenha se apresentado quase consensual entre os entrevistados, foram sinalizados desafios relacionados a representatividade, escassez de recursos, intersetorialidade, participação social, dentre outros. Concluiu-se, por fim, que os conselhos devem se direcionar através de esforços coordenados, mirando alinhar sua atuação com a do governo, de modo a romper com a intersetorialidade e assegurar o cumprimento de seu papel na aproximação entre poder público e comunidade. Constatou-se, igualmente, a precisão de canais mais amplos e versáteis de comunicação e de prestação de contas, de otimização na utilização de recursos, bem como de capacitação de seus membros, preparando-os para o enfrentamento das crises emergenciais que hão de surgir.