Transparência nas compras governamentais: avaliação de portais dos institutos federais de educação ciência e tecnologia

Resumo

O objetivo desta pesquisa é avaliar o nível de transparência sobre compras públicas nos portais de Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia. Para tanto, realizou-se análise dos portais dos 38 institutos que compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica verificando os seguintes indicadores, identificados a partir da análise da literatura: Disponibilização dos editais; Relação dos participantes; Informações sobre os contratos firmados; Informações específicas aos fornecedores; Glossário; Legislação sobre compras governamentais; Contato para esclarecimentos; Consulta On-line e Atualização. Os indicadores foram classificados em obrigatórios e voluntários. Os dados foram coletados em outubro de 2017. De forma geral, considerando o resultado total do modelo estabelecido, o nível de transparência na disponibilização de informações sobre compras governamentais nos sítios eletrônicos dos institutos federais é predominantemente fraco (50% - 19 institutos), seguido de transparência muito fraca (26,32% - 10 institutos), transparência moderada (18,42% - 7 institutos) e, por fim, transparência avançada (2,63% - 1 instituto) e transparência significativa (2,63% - 1 instituto). Os institutos com transparência fraca somados aos com transparência muito fraca somam 76,32% do total, resultado significativo e alarmante. Apenas os indicadores de 'disponibilização do edital' e 'consulta on-line', ambos obrigatórios, tiveram resultados positivos na maior parte das Instituições. Os indicadores obrigatórios tiveram resultados superiores aos voluntários. Entretanto, a observação de iniciativas nos indicadores voluntários reflete um movimento inicial de reconhecimento da importância destes instrumentos. A intensa expansão dos Institutos desde sua criação, em 2008, pode ter contribuído para o resultado desta pesquisa. Ademais, destacamos a dificuldade das instituições em implementar as práticas de transparência, uma vez que os sistemas utilizados, em sua maioria, não são integrados e a disponibilização dos documentos tem que ser realizada toda de forma manual. Apesar de suas limitações, esta pesquisa contribui com os estudos sobre transparência em compras governamentais uma vez que buscou aprimorar a questão da identificação dos critérios, apresentando critérios de evidenciação voluntária e verificação de ferramentas de apoio ao usuário, e gerenciamento dos mesmos, ao apresentar propostas de aprimoramento de cunho prático, evidenciando a realidade dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia.