Desenvolvimento histórico das normas legais de proteção florestal e a contemporaneidade

Resumo

Com o intuito de esclarecer a historicidade dos contextos econômicos, sociais e ambientais que influenciaram a instituição de normas legais de preservação e proteção florestal, foi realizada uma descrição sobre as influências históricas das normas legais de proteção florestal desde o Brasil Colônia até o Século XXI. Tratou-se da evolução histórica das situações político-econômicas das normas florestais do país, enfatizando as implicações à proteção florestal. A análise mostrou que foram necessários 434 anos a partir do “descobrimento” para que o Brasil tivesse sua primeira Lei de proteção florestal. A década de 30 foi a época da implantação do modelo desenvolvimentista por Getúlio Vargas com base na diminuição dos recursos naturais e em sistemas industriais poluentes. O Código Florestal Brasileiro de 2012 (CFB/12) trouxe uma visão imediatista que despreza os entendimentos reunidos nas leis florestais que vigoraram desde 1934, pode colocar em xeque a produtividade e promover a estagnação do agronegócio brasileiro a exemplo do risco que a China corre. O Brasil carrega consigo uma herança arraigada de uma descendência cultural de mais de 500 anos que perdura até os dias atuais onde se estabeleceu um princípio da não valorização dos recursos naturais e exploração indiscriminada para posterior substituição por monocultura.